Leis Municipais

Leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício.
Descrição Data Arquivo
Lei Orgânica do Município 199005/04/1990
LEI Nº 003/2018, DE 22 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 001/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE E CRIA CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS22/07/2018
LEI Nº. 001 DE 16 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, no âmbito do Município de Lago Verde e dá outras providências.16/03/2021
LEI Nº 002 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal no Município de LAGO VERDE-MA e dá outras providências”.22/03/2021
LEI Nº 003 Criação, a organização e a estrutura da Guarda Municipal de Lago Verde – MA.29/03/2021
LEI Nº 004 Altera a denominação da Escola Municipal Balão Mágico para Unidade Integrada Lucas de Castro. Alteração que visa homenagear um cidadão lagoverdense que tem relevantes trabalhos prestados para a sociedade de Lago Verde – MA e dá outras providências.09/04/2021
LEI Nº 005 Altera a denominação da Escola Municipal Pequeno Príncipe para Unidade Integrada Pedro Martins Filho. Alteração que visa homenagear um cidadão lagoverdense que tem relevantes trabalhos prestados para a sociedade de Lago Verde – MA e dá outras providências.09/04/2021
LEI Nº. 007 DE 25 DE MAIO DE 2021. CRIA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM DE SOUSA NETO25/05/2021
LEI Nº. 008 DE 25 DE MAIO DE 2021. CRIAÇÃO DO BOLSA EJA25/05/2021
LEI Nº. 009 DE 25 DE MAIO DE 2021. ALTERAÇÃO NOME DA RUA DA LAGOA - CHICO FORTINO25/05/2021
LEI Nº 010 DE 23 DE JULHO DE 2021 Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, serviço de rua “motoboy” e transporte de mercadorias “motofrete”, e contém outras disposições.23/07/2021
LEI Nº 011 DE 21 DE JULHO DE 2021 Altera a denominação da Rua da Esperança para Rua Jean Canuto.26/07/2021
LEI Nº 012 DE 21 DE JULHO DE 2021 Cria a denominação da Unidade Básica de Saúde Francisco Coquinho Ferreira da Silva.26/07/2021
LEI Nº 013 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Orgânica municipal, Constituição Federal do Brasil e dá outras providências. 21/09/2021
LEI Nº 014 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município (DOM) de Lago Verde, como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e dá outras providências.21/09/2021
LEI Nº 015 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 Autorizar a criação de nova Ação Orçamentária, abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 127.975,74 (cento e vinte e sete mil, novecentos e setenta e cinto reais e setenta e quatro centavos), a criação de Dotação Orçamentária, de Elementos de Despesa, e dá outras providências. 06/10/2021