| DECRETO N° 069 DE 15 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre luto oficial no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento da senhora RITA RODRIGUES DAMASCENO, cidadã Lagoverdense. | 15/05/2023 |
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| DECRETO Nº 068 DE 17 DE ABRIL DE 2023. Aprova o regimento interno das juntas administrativas de recursos de infrações - JARI. | 17/04/2023 |
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| DECRETO Nº 067 DE 05 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a “I Conferência Municipal Segurança Alimentar e Nutricional,” no Município de Lago Verde e dá outras providências. | 05/04/2023 |
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| DECRETO Nº 066 DE 22 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre a “V Conferência Municipal de Saúde” no Município de Lago Verde e dá outras providências. | 22/03/2023 |
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| DECRETO Nº 065 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2023. Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e similares em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante a festividade do “Lava Prato Gigante 2023” no Município de Lago Verde e dá outras providências. | 20/02/2023 |
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| DECRETO Nº 062 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a anulação de atos administrativos”. | 25/11/2022 |
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| DECRETO Nº 061 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre o horário de funcionamento da prefeitura e das secretarias no período na copa do mundo, do ponto facultativo em razão do aniversário da cidade e recesso do fim de ano e da outras providências”. | 24/11/2022 |
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| DECRETO Nº 057 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. “Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”. | 09/11/2022 |
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| DECRETO Nº 058 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. “Dispõe sobre a anulação de atos administrativos”. | 09/11/2022 |
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| DECRETO Nº 059 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispões sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz”. | 09/11/2022 |
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| DECRETO Nº 056 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 “Dispõe sobre ponto facultativo e suspensão de atividades do poder público municipal”. | 03/10/2022 |
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| DECRETO Nº 055 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre a anulação de atos administrativos”. | 28/09/2022 |
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| DECRETO N° 054 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre luto oficial e ponto facultativo no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento da senhora Conceição de Maria Pinheiro Magalhães, professora e cidadã Lagoverdense. | 20/09/2022 |
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| DECRETO N° 053 DE 23 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre luto oficial no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO DE MACEDO BRITO – CHICO MANO, cidadão Lagoverdense. | 25/08/2022 |
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| DECRETO Nº 052 DE 09 DE AGOSTO DE 2022. Regulamenta a Lei 036/2022 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e da outras providencias. | 09/08/2022 |
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| DECRETO Nº 051 DE 27 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre suspensão de atividades do poder público municipal”. | 27/07/2022 |
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| DECRETO Nº 050 DE 13 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Saúde de Lago Verde – MA” | 13/07/2022 |
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| DECRETO N° 048 DE 08 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre luto oficial no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento do senhor ANTÔNIO MARIA FONTINELE, cidadão Lagoverdense. | 08/07/2022 |
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| DECRETO Nº 049 DE 08 DE JULHO DE 2022. “Dispõe sobre a anulação de atos administrativos”. | 08/07/2022 |
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| DECRETO N° 047 DE 04 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre luto oficial no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento da senhora MARIA ANGÉLICA DE SANTANA PEREIRA, cidadã Lagoverdense. O | 04/07/2022 |
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| DECRETO Nº 046 DE 28 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre suspensão de atividades do poder público municipal”. | 29/06/2022 |
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| DECRETO Nº 045 DE 27 DE JUNHO DE 2022. DECRETO Nº 045 DE 27 DE JUNHO DE 2022. | 27/06/2022 |
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| DECRETO Nº 045 DE 27 DE JUNHO DE 2022. Plantas de localização | 27/06/2022 |
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| DECRETO N° 044 DE 13 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre luto oficial no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento do senhor LOURIVAL NERES ALVES - XUXA, cidadão Lagoverdense. | 13/06/2022 |
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| DECRETO Nº 043 DE 13 DE JUNHO DE 2022 “Dispõe sobre suspensão de atividades do poder público municipal”. | 13/06/2022 |
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| DECRETO Nº 042 DE 09 DE JUNHO DE 2022. “Dispõe sobre suspensão de atividades do poder público municipal”. | 09/06/2022 |
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| DECRETO Nº 040 DE 20 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a anulação de atos administrativos”. | 20/05/2022 |
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| DECRETO Nº 041 DE 20 DE MAIO DE 2022. “Dispõe sobre a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária - NMRF” | 20/05/2022 |
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| DECRETO Nº 039 DE 04 DE MAIO DE 2022. Altera o decreto 035 para dispor sobre a regulamentação dos horários de funcionamento dos bares, casa de eventos e similares bem como a utilização de sons automotivos, paredões e similares no âmbito do município de Lago Verde e dá outras providências. | 04/05/2022 |
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| DECRETO Nº 038 DE 27 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre novas medidas a serem implementadas a partir de 27 de abril de 2022 em regime especial de prevenção ao COVID-19 no município de Lago Verde-Maranhão, e dá outras providências” | 27/04/2022 |
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| DECRETO Nº 036 DE 18 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre suspensão de atividades do poder público municipal”. | 19/04/2022 |
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| DECRETO Nº 037 DE 18 DE ABRIL DE 2022. “Dispõe sobre a anulação de atos administrativos”. | 19/04/2022 |
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| DECRETO Nº 35 DE 28 DE MARÇO DE 2022. Regulamenta os horários de funcionamento dos bares, casa de eventos e similares bem como a utilização de sons automotivos, paredões e similares no âmbito do município de Lago Verde e dá outras providências. | 29/03/2022 |
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| DECRETO Nº 034 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”. | 25/02/2022 |
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| DECRETO N° 033 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Decreta luto oficial no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento do senhor OLIVAR LOPES DE MELO, cidadão Lagoverdense. | 23/02/2022 |
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| DECRETO Nº 032 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022. Dispõe sobre o cancelamento do Carnaval 2022 no Município de Lago Verde Maranhão e dá outras providências. | 14/02/2022 |
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| DECRETO N °031 DE 07 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta a Lei 002 de 22 de maio de 2021, dispondo da inspeção higiênico-sanitária para o beneficiamento e a comercialização de bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal, destinados à comercialização nos limites de sua área geográfica e dá outras providências. | 07/02/2022 |
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| DECRETO Nº 030 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre o recesso de fim de ano e dá outras providências”. | 22/12/2021 |
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| DECRETO Nº 028 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021. “Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”. | 26/10/2021 |
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| DECRETO Nº 025 DE 16 JULHO DE 2021. Prorroga as medidas contidas no decreto n° 024 até 31 de julho de 2021, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. | 16/07/2021 |
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| DECRETO Nº 024 DE 01 JULHO DE 2021. Dá novas orientações para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Lago Verde, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 01/07/2021 |
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| DECRETO Nº 023 Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Lago Verde, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 16/06/2021 |
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| DECRETO Nº 022 DE 02 DE JUNHO DE 2021. “Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências”. | 02/06/2021 |
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| DECRETO Nº 020/2021 “Cria a comissão municipal de regularização fundiária (CMRF) e da outras providencias.” | 28/05/2021 |
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| DECRETO Nº 018 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Lago Verde - MA, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 04/05/2021 |
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| DECRETO Nº 017 Altera o Decreto nº 012/2021, de 04 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Lago Verde, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 16/04/2021 |
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| DECRETO Nº 021/2021 DE 08 DE ABRIL DE 2021. Aplica pena de multa e de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública à empresa BX EMPREEDIMENTOS TRANSPORTES E SERVIÇOS e dá outras providências. | 08/04/2021 |
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| DECRETO Nº 016 DE 07 DE ABRIL DE 2021. Altera o Decreto nº 012/2021, de 04 de março de 2021, que suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Lago Verde, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 07/04/2021 |
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| DECRETO N°015 Decreta luto oficial no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento do senhor OSMAR RODRIGUES LIMA, cidadão e ex-vereador Lagoverdense e sua mãe, senhora Antônia Madalena de Sousa. | 25/03/2021 |
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| DECRETO Nº 013 DE 15 DE MARÇO DE 2021 Prorroga a suspensão para autorizar a realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Lago Verde, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 15/03/2021 |
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| DECRETO N°014 DE 15 DE MARÇO DE 2021 Decreta luto oficial no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento do senhor JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, cidadão Lagoverdense. | 15/03/2021 |
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| DECRETO Nº 12/2021 Suspende a autorização para realização de reuniões e eventos em geral, para aulas presenciais em instituições de ensino, dispõe sobre o funcionamento de atividades comerciais no município de Lago Verde, sobre o funcionamento do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | 04/03/2021 |
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| DECRETO nº 011/2021 Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, para funcionar de forma exclusiva em todas as tomadas de contas especiais instauradas neste município, no ano de 2021, | 15/02/2021 |
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| DECRETO n°010/2021 Decreta Decreta luto oficial no Município de Lago Verde – MA em virtude do falecimento do senhor DAVIDSON SOUSA DA SILVA, servidor público municipal. | 07/02/2021 |
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| DECRETO nº 008/2021. Dispõe sobre suspensão de eventos de médio e grande porte, inclusive realização de carnaval, bem como medidas de prevenção e de enfrentamento à transmissão da Covid-19, no âmbito, do município de Lago Verde- MA. | 29/01/2021 |
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| DECRETO nº 009/2021 APROVA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 29/01/2021 |
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| Decreto 006/2021 Dispõe sobre os serviços de carga e descarga em dias úteis no âmbito da Avenida Presidente Kennedy, do município de Lago Verde– MA. | 19/01/2021 |
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| Decreto 007/2021 Dispõe e regulamenta a permissão/autorização de uso de espaço público do município, por comércios de qualquer natureza, e dá outras providências | 19/01/2021 |
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| DECRETO nº 005/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas para redução de despesas no âmbito dos órgãos e entidades do Município de Lago Verde – MA com precípua finalidade de adequar os gastos públicos ao limite de 54% da receita corrente nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | 13/01/2021 |
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| DECRETO nº 004/2021. Dispõe sobre a anulação de atos praticados pela gestão anterior no que se refere a ampliação de matrícula de professor embasada na portaria 057/2020 – GP e edital de convocação n° 002/2020 de novembro de 2020. | 11/01/2021 |
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| DECRETO nº 002/2021. Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para recadastramento e dá outras providências | 07/01/2021 |
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| DECRETO nº 003/2021. Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público da Prefeitura Municipal de Lago Verde – MA. | 07/01/2021 |
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| DECRETO Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2021. Regulamenta os atos de ordenação de despesas, designa os ordenadores de despesas, suas atribuições e dá outras providências. | 04/01/2021 |
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| DECRETO Nº 001 - A DE 04 DE JANEIRO DE 2021 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e dá outras providências. | 04/01/2021 |
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| DECRETO Nº 012/2020, de 05 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público no Município de Lago Verde em razão da prevenção e combate ao COVID-19 | 05/06/2020 |
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| DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2020 Dispõe sobre as regras de funcionamento de atividades econômicas e do serviço público como medidas de enfrentamento e proteção da transmissão da Covid-19 no município de Lago Verde (MA) | 16/05/2020 |
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| DECRETO Nº 010/2020 de 16 de abril de 2020. Determina a vedação temporária da entrada de veículos de transporte terrestre) na circunscrição do município de Lago Verde – MA, entre os dias 17 de abril de 2020 até 19 de abril de 2020, como medida preventiva à disseminação do Coronavírus – COVID-19 | 16/04/2020 |
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